Termos e Condições

Atualizado em 12 de agosto de 2025

1) Quem somos

Spotaa (“Plataforma”) conecta Anunciantes que querem reservar espaços publicitários (“Spots”) com Proprietários desses espaços. Contacto: tiago@spota.eu.

2) Definições

  • Anunciante: quem compra exibição num Spot.
  • Proprietário: quem lista e fornece o Spot.
  • Reserva: pedido pago de exibição com datas, preço e criativo.
  • Provas: evidências de exibição (fotos, vídeos, relatório).

3) Conta e elegibilidade

Deves ter +18 anos e fornecer dados verdadeiros. A Spotaa pode suspender contas em caso de fraude, abuso ou incumprimento.

4) Funcionamento das Reservas

  1. Checkout: o Anunciante seleciona Spot, datas e carrega criativos.
  2. Pagamento: via parceiro de pagamentos. Ao pagar, a reserva fica paga.
  3. Exibição: o Spot deve exibir no intervalo acordado.
  4. Provas: o Proprietário envia prova inicial até 48h após o início e prova final até 48h após o fim.

5) Conteúdos e políticas

É proibido conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, pornográfico, discurso de ódio, incitação à violência ou violação de direitos de terceiros. O Proprietário pode definir restrições adicionais no Spot (ex.: categorias banidas). A Spotaa pode remover criativos que violem políticas.

6) Preços, taxas e faturação

  • O preço do Spot é definido pelo Proprietário; a Spotaa pode acrescentar taxa de serviço.
  • Impostos: quando aplicável, os preços incluem IVA ou indicam IVA à parte.
  • Faturas: emitidas ao Anunciante com base nos dados fornecidos.

7) Cancelamentos e reembolsos

  • Pelo Anunciante: até 7 dias antes do início — 90% do valor (menos taxas irrecuperáveis do processador). Entre 7 e 3 dias — 50%. <72h — sem reembolso.
  • Pelo Proprietário: cancelamento injustificado dá direito a reembolso integral ao Anunciante e crédito de 10% sobre o valor do Spot.
  • Falha de exibição: ausência de prova ou exibição parcial gera reembolso proporcional até 100%.

8) Disputas e revisão

O Anunciante pode abrir disputa até 5 dias úteis após o fim. A Spotaa analisa provas (logs, fotos, vídeos, relatórios) e decide. A decisão operacional é final na Plataforma, sem prejuízo de direitos legais.

9) Propriedade Intelectual

O Anunciante garante ter direitos sobre os criativos e isenta Spotaa e Proprietário de reclamações de terceiros.

10) Responsabilidade

  • A Spotaa é intermediária e não garante desempenho comercial das campanhas.
  • Responsabilidade total da Spotaa, quando aplicável, limita-se ao montante pago pelo Anunciante na reserva em causa.

11) Segurança e uso aceitável

É proibido contornar pagamentos, manipular reviews, fazer scraping abusivo ou interferir com a operação da Plataforma.

12) Alterações aos Termos

Podemos atualizar os Termos. Mudanças materiais serão comunicadas na Plataforma. O uso contínuo implica aceitação.

13) Lei e foro

Regidos pela lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Braga.

14) Contacto

Dúvidas: tiago@spota.eu